Questão comentada de Direito Processual do Trabalho

A Associação dos Profissionais de Marketing do Estado Beta promoveu a execução de título extrajudicial contra um associado, servidor público na Assembleia Legislativa do Estado Beta, devido ao não pagamento de contribuições associativas. Após infrutíferas tentativas de localizar bens penhoráveis via BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, foi verificado que o executado recebe um salário de R$ 7.000,00 mensais. A Associação solicitou, então, a penhora de 10% do salário do devedor, argumentando a demora de mais de sete anos na execução e a aplicabilidade da jurisprudência sobre a matéria. O juízo cível do Estado Beta deferiu a penhora. Considerando a situação hipotética narrada, as regras do Código de Processo Civil e a jurisprudência sobre a matéria, assinale a afirmativa correta.

• A)A penhora de salários não é permitida em nenhuma hipótese no tocante às dívidas não alimentares.

  Incorreta. A impenhorabilidade salarial não é absoluta em toda e qualquer dívida não alimentar.

• B)A penhora de salários para dívidas não alimentares é permitida apenas quando o montante da dívida ultrapassa trinta salários mínimos.

  Incorreta. Não há regra geral de permissão apenas se a dívida superar trinta salários mínimos.

• C)A penhora de salários é permitida, ainda que de dívidas não alimentares, apenas quando o devedor recebe mensalmente mais de cinquenta salários mínimos.

  Incorreta. A jurisprudência não limita a relativização apenas a renda superior a cinquenta salários mínimos.

• D)A penhora de salários em dívidas não alimentares é permitida em situações excepcionais, quando outras vias de execução se mostram insuficientes e o mínimo existencial do devedor é preservado.

  Correta. A penhora pode ser excepcional se outras vias forem insuficientes e o mínimo existencial for preservado.