A segurança e a medicina do trabalho são áreas essenciais para promover um ambiente laboral saudável e seguro, garantindo a proteção da saúde e a integridade física dos trabalhadores. Ambas visam prevenir acidentes, doenças ocupacionais e criar condições adequadas para o bem-estar no ambiente de trabalho. No Brasil, essas áreas são regulamentadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Normas Regulamentadoras (NRs) e outras legislações pertinentes. A integração entre segurança e medicina do trabalho é fundamental para garantir um ambiente laboral seguro e saudável. A prevenção de acidentes, a promoção da saúde e o cumprimento das normas regulamentadoras contribuem não apenas para o bem-estar dos trabalhadores, mas também para a eficiência e produtividade das organizações. Empresas que investem em segurança e medicina do trabalho demonstram responsabilidade social e jurídica, além de contribuir para a qualidade de vida de seus colaboradores. Assim, assinale a afirmativa correta.
- A)A interdição ou embargo deverão ser requeridos pelo serviço competente da Delegacia Regional do Trabalho e, ainda, por agente da inspeção do trabalho ou por entidade sindical.
Errada. A interdição ou embargo podem ser requeridos, mas a redação não corresponde à regra legal correta.
- B)O estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.
Errada. O estabelecimento depende de inspeção e aprovação prévias das instalações.
- C)Da decisão do Delegado Regional do Trabalho poderão os interessados recorrer, no prazo de quinze dias, para o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho, ao qual será facultado dar efeito suspensivo ao recurso.
Errada. O prazo recursal legal é de 10 dias, não 15.
- D)Responderá por desobediência, além das medidas penais cabíveis, quem, após determinada a interdição ou embargo, ordenar ou permitir o funcionamento do estabelecimento ou de um dos seus setores, a utilização de máquina ou equipamento, ou o prosseguimento de obra, se, em consequência, resultarem danos a terceiros.
Correta. Reproduz a consequência prevista na CLT para descumprimento da interdição ou embargo.
Gabarito: D
Após interdição ou embargo por risco grave e iminente, quem ordena ou permite funcionamento, uso de máquina ou prosseguimento de obra pode responder por desobediência e demais medidas penais se houver dano a terceiros.