O jus postulandi é uma das principais características do processo do trabalho, uma vez que traduz a possibilidade das partes (empregado e empregador) postularem pessoalmente na Justiça do Trabalho e acompanharem as suas reclamações até o final, sem necessidade de advogado, mesmo após o advento do PJe-JT (Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho) – Art. 791 da CLT. Em qual das hipóteses NÃO é possível à parte exercer a capacidade postulatória sem a assistência de um advogado?
- A)Ações de reversão de demissão por justa causa.
Errada. A reversão de justa causa pode tramitar como reclamação trabalhista comum, sujeita ao jus postulandi.
- B)Ações de reconhecimento de vínculo empregatício.
Errada. O reconhecimento de vínculo é pedido típico de reclamação trabalhista comum.
- C)Ações de indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho.
Errada. Dano moral decorrente de acidente do trabalho pode ser discutido na Justiça do Trabalho em reclamação comum.
- D)Processos de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial.
Correta. A homologação de acordo extrajudicial exige representação por advogado.
Gabarito: D
O jus postulandi permite atuação direta de empregado e empregador na Justiça do Trabalho, mas não elimina exigências legais específicas. Na homologação de acordo extrajudicial, a CLT exige que as partes estejam representadas por advogados.