No processo do trabalho cabe agravo de instrumento, no prazo de oito dias. Sob pena de não conhecimento, as partes promoverão a formação do instrumento do agravo de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do recurso denegado. Assinale a alternativa que indica documento o que é facultativo para instruir a petição de interposição do agravo:
- A)Jurisprudência.
Correta: jurisprudência não integra o rol legal de peças obrigatórias do instrumento; pode ser juntada como material de reforço argumentativo, se a parte entender útil.
- B)Decisão agravada.
Incorreta: a decisão agravada é peça obrigatória para a formação do agravo de instrumento trabalhista.
- C)Depósito recursal.
Incorreta: a comprovação do depósito recursal, quando exigível, integra o conjunto obrigatório de formação do instrumento.
- D)Certidão da respectiva intimação.
Incorreta: a certidão da respectiva intimação é peça obrigatória, pois permite aferir a tempestividade do agravo.
Gabarito: A
No processo do trabalho, o agravo de instrumento deve ser formado de modo suficiente para permitir o imediato julgamento do recurso trancado. A CLT lista peças obrigatórias, como decisão agravada, certidão de intimação e comprovantes de preparo; outras peças úteis ficam a critério da parte.