O sindicato ajuizou ação de reclamação trabalhista coletiva em que pleiteia pagamento do adicional de periculosidade aos substituídos a partir de janeiro de 2021 com aplicação do percentual de 30%. Realizada a instrução processual, a prova pericial foi desfavorável, de modo que afastou a incidência do adicional; não houve comprovação de má-fé do sindicato ao ajuizar a demanda. Proferida a sentença, o juiz condenou o sindicato ao pagamento de honorários de sucumbência, fixando em 20% sobre o valor da causa. Em relação aos dissídios coletivos e honorários, assinale a afirmativa correta.
- A)A improcedência da ação do sindicato atrai a regra geral de condenação em honorários prevista no Código de Defesa do Consumidor e da Lei de Ação Civil Pública; logo não merece reparos a sentença.
Incorreta. A improcedencia da pretensão coletiva não atrai automaticamente honorários contra o sindicato; a regra coletiva exige ma-fe para essa condenacao.
- B)Na qualidade de substituto processual, o sindicato autor não deve arcar com honorários advocatícios, salvo comprovada má-fé; desse modo, deve ser reformada a sentença para afastar a condenação em honorários.
Correta. Atuando como substituto processual, o sindicato não arca com honorários salvo comprovada ma-fe, que o enunciado expressamente afastou.
- C)A iniciativa processual fora do sindicato autor, sendo devidos os honorários advocatícios em face do devido processo legal, é acertada a decisão do juízo, assim não há vícios na sentença sobre a fixação dos ônus sucumbenciais.
Incorreta. O devido processo legal não basta para manter honorários contra o substituto processual quando ausente ma-fe.
- D)Apesar de devidos os honorários, houve equívoco no quantum fixado; o juízo deve fixar a verba sucumbencial entre o mínimo de 5% e o máximo de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, conforme norma processual.
Incorreta. O problema não e apenas o percentual de 20%; na hipótese, a própria condenacao em honorários deve ser afastada.
Gabarito: B
Quando o sindicato atua como substituto processual em defesa de direitos coletivos ou individuais homogeneos, aplica-se a proteção própria das ações coletivas quanto aos honorários: salvo comprovada ma-fe, a improcedencia não deve gerar condenacao do sindicato autor em honorários advocaticios. A lógica e evitar efeito inibidor sobre a tutela coletiva de direitos trabalhistas.