Sobre a reconvenção no processo do trabalho, é possível afirmar que:
- A)Caso a reconvenção trabalhista seja indeferida no curso do processo, não caberá agravo de instrumento para recorrê-la, mas apenas recurso ordinário após a sentença.
Correta. Indeferida a reconvencao no curso do processo, não cabe agravo de instrumento de imediato; a insurgencia fica para o recurso ordinario contra a sentença.
- B)No processo do trabalho somente se admite como matéria de defesa a compensação e a retenção, vedada a reconvenção quando se discute apenas verbas de natureza alimentar.
Incorreta. A reconvencao e admitida no processo do trabalho quando conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa; não fica vedada apenas por envolver verbas de natureza alimentar.
- C)A reconvenção deverá ser apresentada em petição autônoma; e, ainda, seguir os mesmos requisitos de admissibilidade previstos na lei, sob pena de extinção sem resolução do mérito, no prazo de oito dias após a audiência de conciliação.
Incorreta. O CPC admite a reconvencao na própria contestação e a resposta do reconvindo segue prazo de 15 dias; não há regra de peticao autonoma obrigatoria nem prazo de oito dias após audiencia de conciliacao.
- D)Por não contar com regulamentação própria na Lei Trabalhista, atrai a normatização do Código de Processo Civil com as adequações próprias do processo do trabalho, de modo que não são devidos honorários de sucumbência na reconvenção por falta de previsão legal.
Incorreta. A aplicação subsidiaria do CPC não afasta honorários: a CLT preve honorários de sucumbencia também na reconvencao.
Gabarito: A
A reconvencao e admitida no processo do trabalho por aplicação subsidiaria do CPC, com ajustes ao rito trabalhista. Se ela for indeferida durante o curso do processo, prevalece a irrecorribilidade imediata das decisões interlocutorias: a matéria deve ser renovada no recurso ordinario contra a decisão final.