São características das reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, EXCETO:
- A)O pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente.
Certa, porque no sumaríssimo o pedido deve ser certo ou determinado e indicar o valor correspondente, nos termos do art. 852-B da CLT.
- B)A apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias do seu ajuizamento.
Certa, porque a CLT prevê que a apreciação da reclamação no sumaríssimo deve ocorrer no prazo máximo de 15 dias do ajuizamento.
- C)Não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.
Certa, porque não há citação por edital no procedimento sumaríssimo, cabendo ao autor informar corretamente nome e endereço do reclamado.
- D)Valor que não exceda a 45 (quarenta e cinco) vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
Errada, porque o limite legal do procedimento sumaríssimo é de até 40 salários mínimos, e não 45.
Gabarito: D
No procedimento sumaríssimo, a ideia é acelerar a prestação jurisdicional sem abrir mão do básico. A CLT, nos arts. 852-A e 852-B, trouxe um rito mais enxuto, pensado para causas de menor valor, com petição inicial mais objetiva e tramitação mais rápida. Entre as características desse procedimento, o pedido deve ser certo ou determinado e já vir com o valor correspondente. Também há regra importante sobre a citação: não se admite citação por edital, e cabe ao autor indicar corretamente nome e endereço do reclamado. Isso mostra o foco do rito em simplicidade e celeridade. Outro ponto que cai bastante: a reclamação no sumaríssimo deve ser apreciada no prazo máximo de 15 dias do ajuizamento, conforme a lógica do procedimento acelerado prevista na CLT. Ou seja, a banca adora cobrar essa rapidez como marca registrada do rito. O gabarito é a letra D porque o procedimento sumaríssimo só se aplica às causas de alçada limitada a até 40 salários mínimos na data do ajuizamento, e não 45. Aqui está a pegadinha clássica: trocar o número limite para testar se você decorou o detalhe exato da lei.