Em relação à tramitação dos processos e decisões, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)Quando não juntada a ata ao processo em quarenta e oito horas, contadas da audiência de julgamento, o prazo para recurso será contado da data em que a parte receber a intimação da sentença.
Correta, pois se a ata não for juntada em 48 horas, o prazo recursal passa a ser contado da intimação da sentença.
- B)No que concerne ao Ministério Público do Trabalho, caso esteja no polo passivo da demanda, entre a ciência da data da audiência e a sua realização deve existir um lapso temporal mínimo de dez dias.
Correta, porque havendo o Ministério Público do Trabalho no polo passivo deve ser respeitado o prazo mínimo de 10 dias entre a ciência da audiência e sua realização.
- C)O juiz não será livre para apreciar e valorar a prova, vendo apreciar a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.
Correta, pois o juiz aprecia a prova dos autos com liberdade motivada, devendo indicar as razões de seu convencimento.
- D)Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, mesmo quando a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato.
Errada, porque a presunção de veracidade das alegações não impugnadas não se aplica quando a inicial não estiver acompanhada de documento que a lei considere indispensável.
Gabarito: D
Nesta questão, a banca misturou regras de processo do trabalho com uma ideia bem conhecida do CPC: a impugnação específica. Em resumo, a parte ré não pode responder com um simples "não é bem assim"; ela deve enfrentar ponto por ponto dos fatos narrados na inicial. Se não impugnar determinado fato, ele pode ser presumido verdadeiro. Só que isso não é um cheque em branco. O detalhe que derruba a alternativa D está no próprio CPC, art. 341, parágrafo único. A presunção de veracidade das alegações não impugnadas não vale quando a petição inicial não vier acompanhada de documento que a lei considera indispensável à prova do ato. Ou seja, se faltar um documento essencial, não dá para aplicar essa presunção automaticamente. É aí que a frase escorrega. As demais alternativas conversam com regras processuais do trabalho: prazo recursal quando a ata não é juntada no prazo, necessidade de antecedência mínima em situações envolvendo o Ministério Público do Trabalho e a liberdade do juiz na valoração da prova, que deve ser motivada. A questão, portanto, cobra leitura fina de artigo, do tipo que a banca gosta de usar para ver quem passa batido no "a não ser que...". Em termos de prova, a lição prática é: desconfie de afirmações absolutas. No processo, quase sempre existe uma exceção escondida na frase.