Em cada um do item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere ao direito processual do trabalho. Considere que José, visando ao recebimento de horas extras prestadas e não recebidas, tenha ajuizado ação contra determinada autarquia e submetido ao valor da causa quantia referente a 20 salários mínimos vigentes. Nesse caso, a tramitação do processo de José deve ocorrer sob o procedimento sumaríssimo.
- C)Certo
Certo seria se a reclamada não fosse autarquia ou outro ente excluído pela CLT.
- E)Errado
Errado. A presença de autarquia impede o procedimento sumaríssimo.
Gabarito: E
O rito sumaríssimo trabalhista não se aplica às demandas em que figure a Administração Pública direta, autárquica ou fundacional. Mesmo com valor de vinte salários mínimos, a ação contra autarquia fica excluída desse procedimento.