Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere ao direito processual do trabalho. Suponha que Maria, com vistas a anular sentença improcedente já transitada em julgado de ação que postulou contra seu ex-empregador, pretenda ajuizar ação rescisória, mas deseje fazê-lo pessoalmente, sem representação de advogado. Nesse caso, Maria poderá postular em juízo sem ser representada por advogado, por força da aplicação do jus postulandi.
- C)Certo
Certo seria admitir jus postulandi apenas nas instâncias ordinárias típicas.
- E)Errado
Errado. Maria não pode ajuizar ação rescisória pessoalmente com base no jus postulandi.
Gabarito: E
O jus postulandi não alcança ação rescisória trabalhista. A parte que pretende ajuizar rescisória precisa de representação por advogado, pois se trata de ação autônoma de competência dos tribunais.