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Direito Processual do Trabalho · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Processual do Trabalho

Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item seguinte. Segundo o TST, a procuração outorgada com poderes específicos para ajuizamento de reclamação trabalhista autoriza a propositura de ação rescisória e a impetração de mandado de segurança.

Gabarito: E

Procuração com poderes específicos para ajuizar reclamação trabalhista não autoriza, por si só, ação rescisória nem mandado de segurança. Esses instrumentos exigem poderes próprios ou mandato compatível com a nova demanda autônoma.

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