Com base na CLT, na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na doutrina majoritária de direito processual do trabalho, julgue o item subsequente. Considere que um juiz do trabalho da 15.ª Vara do Trabalho de Brasília tenha proferido despacho denegando recurso interposto pela empresa Beta Ltda. Nesse caso, cabe agravo de instrumento da referida decisão do juiz, a ser interposto no prazo de oito dias, devendo o agravado ser intimado a oferecer resposta tanto ao agravo quanto ao recurso principal.
- C)Certo
Certo. A assertiva reproduz a sistemática do agravo de instrumento trabalhista.
- E)Errado
Errado. O cabimento, o prazo e a resposta conjunta estão previstos na CLT.
Gabarito: C
Do despacho que denega seguimento a recurso trabalhista cabe agravo de instrumento, no prazo de oito dias. O agravado é intimado para responder ao agravo e ao recurso principal, permitindo julgamento do recurso destrancado se o agravo for provido.