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Direito Processual do Trabalho · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Processual do Trabalho

Em relação à justiça do trabalho, julgue o próximo item. A justiça do trabalho tem competência para processar e julgar demandas em que o empregado busque ser indenizado por danos causados em decorrência da relação de trabalho, exceto no caso de demandas oriundas de acidente de trabalho.

Gabarito: E

A Justiça do Trabalho é competente para julgar indenizações por dano moral ou material decorrentes da relação de trabalho, inclusive ações do empregado contra o empregador por acidente de trabalho. A exceção relevante é a ação acidentária previdenciária contra o INSS, que fica na Justiça comum.

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