Em cada um do item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere ao direito processual do trabalho. Suponha que Maria, com vistas a anular sentença improcedente já transitada em julgado de ação que postulou contra seu ex-empregador, pretenda ajuizar ação rescisória, mas deseje fazê-lo pessoalmente, sem representação de advogado. Nesse caso, Maria poderá postular em juízo sem ser representada por advogado, por força da aplicação do jus postulandi.
- C)Certo
Certo seria limitar o jus postulandi às instâncias ordinárias indicadas pelo TST.
- E)Errado
Errado. Maria não pode propor rescisória sem advogado.
Gabarito: E
A ação rescisória não é alcançada pelo jus postulandi trabalhista. Por ser ação autônoma de competência originária de tribunal, exige representação por advogado.