A respeito do direito do trabalho e do direito processual do trabalho, julgue o item a seguir. Considere que, em uma reclamação trabalhista envolvendo menores, o Ministério Público do Trabalho (MPT) tenha formulado requerimento para participar dos atos processuais e que o juiz, contudo, tenha homologado acordo no processo sem a presença do MPT, considerando que o menor estava assistido por seus pais. Nessa situação hipotética, o acordo judicial é válido.
- C)Certo
Certo seria se a intervenção ministerial fosse dispensável na hipótese concreta.
- E)Errado
Errado. O acordo não é validamente homologado sem a participação do MPT no caso descrito.
Gabarito: E
Em reclamação trabalhista envolvendo menor, a intervenção do Ministério Público do Trabalho é relevante para proteção do incapaz quando requerida ou legalmente exigida. Homologar acordo sem a participação do MPT, ainda que o menor esteja assistido pelos pais, compromete a validade do ato.