Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue o item subsequente. De acordo com o entendimento do TST, o recurso ordinário interposto contra despacho monocrático que indefere a petição inicial de ação rescisória pode, pelo princípio de fungibilidade recursal, ser recebido como agravo regimental.
- C)Certo
Certo. A assertiva corresponde à orientação sumulada do TST sobre fungibilidade.
- E)Errado
Errado. O TST admite o recebimento como agravo regimental em condições adequadas.
Gabarito: C
Segundo o TST, contra decisão monocrática que indefere a petição inicial de ação rescisória cabe agravo regimental ou interno. Pelo princípio da fungibilidade, o recurso ordinário pode ser recebido como agravo quando não houver erro grosseiro ou má-fé.