Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue o item subsequente. Decisão contrária à fazenda pública e fundada em orientação jurisprudencial do TST não se sujeita ao duplo grau de jurisdição, segundo a jurisprudência desse tribunal superior.
- C)Certo
Certo. A decisão fundada em OJ do TST não se submete à remessa necessária.
- E)Errado
Errado. A orientação do TST afasta o duplo grau obrigatório nessa situação.
Gabarito: C
A jurisprudência do TST dispensa a remessa necessária quando a decisão contra a Fazenda Pública está fundada em orientação jurisprudencial, súmula ou precedente qualificado aplicável. Nessa hipótese, não há sujeição ao duplo grau obrigatório.