Com base na CLT, na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na doutrina majoritária de direito processual do trabalho, julgue o item subsequente. Suponha que, em determinada reclamação trabalhista, o juiz profira, em fase de execução, decisão definitiva rejeitando embargos à execução. Nessa situação, não é cabível recurso de agravo de petição, uma vez que a decisão dos embargos é interlocutória.
- C)Certo
Certo seria afirmar o cabimento de agravo de petição.
- E)Errado
Errado. Cabe agravo de petição contra decisão definitiva em embargos à execução.
Gabarito: E
Na execução trabalhista, a decisão que julga embargos à execução é impugnável por agravo de petição. A assertiva erra ao tratá-la como interlocutória insuscetível desse recurso.