Em cada um do item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere ao direito processual do trabalho. Considere que um juiz do trabalho, ao receber certa petição inicial, tenha identificado que ela não estava acompanhada de documentos indispensáveis à propositura da ação, tendo decidido de pronto por indeferir a referida petição inicial. Nessa situação, a decisão tomada pelo juiz está em conformidade com a legislação e a jurisprudência do TST.
- C)Certo
Certo seria se a parte tivesse sido intimada para corrigir e não o fizesse.
- E)Errado
Errado. O indeferimento de pronto não está conforme a orientação do TST.
Gabarito: E
A ausência de documentos indispensáveis não autoriza, em regra, o indeferimento imediato da petição inicial trabalhista. A jurisprudência do TST exige prévia intimação para sanar o defeito antes da extinção.