Considerando o entendimento jurisprudencial do TST acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item seguinte. O jus postulandi das partes limita-se às varas do trabalho e aos tribunais regionais do trabalho, não alcançando a ação rescisória nem o mandado de segurança.
- C)Certo
Certo. A assertiva reproduz a limitação da Súmula 425 do TST.
- E)Errado
Errado. A ação rescisória e o mandado de segurança exigem representação técnica.
Gabarito: C
O jus postulandi, conforme o TST, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho. Ele não alcança ação rescisória, mandado de segurança, ação cautelar nem recursos de competência do TST.