Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere ao direito processual do trabalho. Considere que um juiz do trabalho, ao receber certa petição inicial, tenha identificado que ela não estava acompanhada de documentos indispensáveis à propositura da ação, tendo decidido de pronto por indeferir a referida petição inicial. Nessa situação, a decisão tomada pelo juiz está em conformidade com a legislação e a jurisprudência do TST.
- C)Certo
Certo seria se o autor tivesse sido intimado e permanecesse inerte.
- E)Errado
Errado. O juiz deveria oportunizar a correção antes do indeferimento.
Gabarito: E
O indeferimento da petição inicial por ausência de documento indispensável exige prévia intimação para sanar o vício, conforme a jurisprudência do TST. Indeferir de pronto, sem oportunizar emenda ou complementação, não está em conformidade com a regra aplicável.