Julgue o item seguinte, relativos a revelia e confissão e a sentença e coisa julgada. Nas reclamações trabalhistas, quando proferida sentença, seja de natureza cognitiva, seja homologatória, deve o juiz sempre indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado, inclusive o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso.
- C)Certo
Certo. A assertiva reproduz a exigência do art. 832, § 3º, da CLT.
- E)Errado
Errado. A indicação da natureza das parcelas e responsabilidades previdenciárias é obrigatória.
Gabarito: C
Nas sentenças trabalhistas, inclusive homologatórias, o juiz deve indicar a natureza jurídica das parcelas da condenação ou do acordo e o limite de responsabilidade de cada parte quanto às contribuições previdenciárias, quando cabíveis.