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Direito Processual do Trabalho · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Processual do Trabalho

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue o item que se segue. Contra os despachos que deneguem a interposição de recursos trabalhistas, cabe a apresentação de agravo de instrumento, no prazo de dezesseis dias, para a fazenda pública.

Gabarito: C

Contra despacho que denega seguimento a recurso trabalhista cabe agravo de instrumento. Como a Fazenda Pública tem prazo em dobro para recorrer na Justiça do Trabalho, o prazo de oito dias passa a dezesseis dias.

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