Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere ao direito processual do trabalho. Considere que José, visando ao recebimento de horas extras prestadas e não recebidas, tenha ajuizado ação contra determinada autarquia e submetido ao valor da causa quantia referente a 20 salários mínimos vigentes. Nesse caso, a tramitação do processo de José deve ocorrer sob o procedimento sumaríssimo.
- C)Certo
Certo seria se a parte ré não fosse pessoa da Administração excluída pela CLT.
- E)Errado
Errado. Autarquia afasta o rito sumaríssimo.
Gabarito: E
O procedimento sumaríssimo alcança causas trabalhistas de até quarenta salários mínimos, mas a CLT exclui as demandas em que figure a Administração Pública direta, autárquica e fundacional. Como a ré é autarquia, não se aplica o sumaríssimo.