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Direito Processual do Trabalho · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Processual do Trabalho

Com base na CLT, na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na doutrina majoritária de direito processual do trabalho, julgue o item subsequente. O juízo de admissibilidade de recurso de revista exercido pela presidência dos tribunais regionais do trabalho limita-se à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos do apelo, não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas.

Gabarito: C

O juízo de admissibilidade do recurso de revista no TRT examina pressupostos intrínsecos e extrínsecos. A análise da transcendência é competência do TST, conforme a sistemática do art. 896-A da CLT.

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