Em relação à justiça do trabalho, julgue o próximo item. Para o fim de execução de suas funções, o oficial de justiça funcionará perante determinada vara do trabalho, exceto quando em sua jurisdição houver órgão específico, destinado a distribuição de mandados judiciais; nas localidades onde houver mais de uma vara, o oficial de justiça deverá cumprir suas atribuições no prazo de 9 dias, sob pena de estas serem transferidas a outro oficial de justiça, quando não houver motivos que justifiquem o atraso.
- C)Certo
Certo. A assertiva acompanha a disciplina celetista sobre oficiais de justiça.
- E)Errado
Errado. O prazo e a regra de redistribuição estão previstos na CLT.
Gabarito: C
O oficial de justiça atua perante a vara do trabalho, salvo quando houver órgão específico de distribuição de mandados. Nas localidades com mais de uma vara, a CLT prevê prazo de nove dias para cumprimento das atribuições, salvo motivo justificado.