Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item seguinte. Conforme o entendimento do TST, é ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais, sendo cabível o mandado de segurança para a realização da perícia, independentemente do depósito.
- C)Certo
Certo. A assertiva corresponde à orientação jurisprudencial do TST.
- E)Errado
Errado. A exigência de depósito prévio é ilegal segundo o entendimento trabalhista.
Gabarito: C
O TST considera ilegal exigir depósito prévio para custear honorários periciais no processo do trabalho. Diante dessa exigência indevida, é cabível mandado de segurança para viabilizar a realização da perícia independentemente do depósito.