Considerando o entendimento jurisprudencial do TST acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item seguinte. O termo de conciliação lavrado pelo juízo trabalhista valerá como decisão irrecorrível, não podendo ser impugnado via ação rescisória.
- C)Certo
Certo seria afirmar que a impugnação cabível é por ação rescisória.
- E)Errado
Errado. O termo de conciliação pode ser atacado por ação rescisória.
Gabarito: E
O termo de conciliação trabalhista vale como decisão irrecorrível entre as partes, mas pode ser desconstituído por ação rescisória. A irrecorribilidade não significa imunidade à rescisória.