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Direito Processual do Trabalho · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Processual do Trabalho

Tendo em vista as alterações realizadas pela Reforma Trabalhista quanto aos honorários periciais na justiça do trabalho, julgue os itens a seguir. I A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais jamais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia. II O juízo não poderá deferir parcelamento dos honorários periciais. III O juízo não poderá exigir adiantamento de valores para a realização de perícia. Assinale a opção correta.

Gabarito: B

A parte sucumbente na pretensão objeto da perícia responde pelos honorários periciais, ainda que beneficiária da justiça gratuita conforme regime constitucionalmente ajustado; o juízo pode parcelar, mas não exigir adiantamento.

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