Acerca de temas afetos ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir. I É admissível a obtenção de efeito suspensivo ao recurso ordinário mediante requerimento dirigido ao tribunal, ao relator ou ao presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido, por aplicação subsidiária ao processo do trabalho de norma do Código de Processo Civil. II A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela provisória. III No caso de a tutela provisória haver sido concedida ou indeferida antes da sentença, cabe mandado de segurança diante da inexistência de recurso próprio. IV A tutela provisória concedida na sentença não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário. Assinale a opção correta.
- A)Apenas os itens I e II estão certos.
Errada. Os itens III e IV também estão certos.
- B)Apenas os itens I e IV estão certos.
Errada. Os itens II e III também estão certos.
- C)Apenas os itens II e III estão certos.
Errada. Os itens I e IV também estão certos.
- D)Apenas os itens III e IV estão certos.
Errada. Os itens I e II também estão certos.
- E)Todos os itens estão certos.
Correta. Todos os itens reproduzem a orientação sumulada do TST.
Gabarito: E
A Súmula 414 do TST admite pedido de efeito suspensivo ao recurso ordinário e disciplina o mandado de segurança contra tutela provisória: antes da sentença cabe MS; depois, a sentença faz perder o objeto.