Nas causas trabalhistas sujeitas ao procedimento sumaríssimo,
- A)não cabe recurso.
Errada. Há recursos no procedimento sumaríssimo.
- B)cabe recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST.
Correta. Contrariedade a súmula uniforme do TST autoriza revista no sumaríssimo.
- C)cabe recurso ordinário no prazo de quinze dias.
Errada. O recurso ordinário tem prazo de 8 dias, não 15.
- D)cabe recurso ordinário para o TRT, que será imediatamente distribuído, devendo o relator liberá-lo, no prazo máximo de 5 dias, para pauta para julgamento.
Errada. O relator deve liberar o recurso ordinário em até 10 dias, não 5.
- E)cabe recurso de revista por violação direta de lei federal.
Errada. Violação direta de lei federal não basta no sumaríssimo.
Gabarito: B
No procedimento sumaríssimo, cabe recurso de revista por contrariedade a súmula do TST, súmula vinculante do STF ou violação direta da Constituição Federal, não por simples violação de lei federal.