Com relação aos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.
- A)Se, contra decisão proferida por uma turma do TST, a parte interpuser agravo regimental, tal recurso deverá ser conhecido e analisado, em razão do princípio da fungibilidade.
Errada. Agravo regimental contra decisão de Turma do TST não se conhece por fungibilidade ampla.
- B)Será cabível a interposição de recurso de embargos à Seção de Dissídios Individuais do TST quando o ministro relator de uma turma negar provimento a um recurso de revista.
Errada. Decisão monocrática do relator deve ser impugnada internamente antes de eventual recurso próprio.
- C)Não é cabível a interposição de recurso de revista fundamentado em contrariedade a orientação jurisprudencial (OJ), uma vez que OJ não tem a mesma força vinculante de súmula.
Errada. A jurisprudência admite invocação de orientação jurisprudencial para revista em hipóteses próprias.
- D)Não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais contra decisão de turma proferida em agravo de instrumento.
Errada. A Súmula 353 do TST possui exceções, tornando a afirmação absoluta inadequada.
- E)Quando os embargos de declaração forem opostos com pedido de efeito modificativo do julgado, deverá ser concedida a oportunidade de manifestação da parte contrária, para evitar a nulidade de eventual decisão que venha acolher os embargos.
Correta. Acolhimento de embargos declaratórios com efeito modificativo exige contraditório prévio.
Gabarito: E
Embargos de declaração com possível efeito modificativo exigem oportunidade de manifestação da parte contrária, sob pena de nulidade. A regra preserva contraditório e não surpresa.