Leila, empregada da Universidade Beta, ajuizou reclamação trabalhista, requerendo decisão liminar para redução de sua jornada e, ao final, pagamento de horas extras e de seus reflexos salariais, sob o fundamento de que, embora cumprisse jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais, exercia na empresa funções típicas de jornalista, cuja carga horária legal diária não deve exceder 5 horas. O juízo de primeira instância negou o pedido liminar, sob o fundamento de que o ramo de atividade da empregadora não se enquadra no setor econômico do jornalismo. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta no que se refere ao regime recursal trabalhista.
- A)Leila poderá interpor recurso imediato da decisão interlocutória ao tribunal regional do trabalho competente, desde que a decisão tenha sido comprovadamente contrária ao entendimento majoritário do tribunal onde tramita a reclamação.
Errada. Contrariedade a entendimento majoritário local não autoriza recurso imediato da interlocutória.
- B)Leila não poderá interpor recurso da decisão interlocutória, porque, na justiça do trabalho, decisões dessa espécie somente ensejam recurso imediato se o juiz acolher exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para tribunal regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado.
Errada. A exceção de incompetência territorial não é a única hipótese reconhecida pela Súmula 214 do TST.
- C)Leila não poderá interpor recurso da decisão interlocutória, porque, na justiça do trabalho, decisões dessa espécie somente ensejam recurso imediato em caso de decisão contrária a entendimento sumulado do TST, o que não é o caso.
Errada. A súmula do TST não esgota as hipóteses e a questão envolve orientação jurisprudencial.
- D)Leila poderá interpor recurso imediato da decisão interlocutória ao tribunal regional do trabalho competente, porque a decisão contraria orientação jurisprudencial do TST.
Errada. A decisão foi de primeiro grau, não de TRT.
- E)Leila não poderá interpor recurso imediato da decisão interlocutória, porque, apesar de ter sido contrária à orientação jurisprudencial do TST, a decisão não foi proferida em segunda instância.
Correta. Ainda que contrária à orientação do TST, a interlocutória de primeiro grau não é recorrível de imediato.
Gabarito: E
No processo do trabalho, decisões interlocutórias de primeiro grau não têm recurso imediato. A exceção de decisão contrária a súmula ou orientação do TST, para recurso imediato, pressupõe decisão de TRT.