A respeito da justiça gratuita no âmbito da justiça do trabalho, assinale a opção correta.
- A)Declaração de hipossuficiência assinada por advogado não pode ser considerada válida, pois é um documento personalíssimo da parte.
Errada. Declaração firmada por advogado pode valer se houver poderes específicos.
- B)A justiça gratuita não pode ser concedida para pessoas jurídicas.
Errada. Pessoa jurídica pode obter gratuidade se comprovar insuficiência de recursos.
- C)Quando o reclamante, pessoa física, requerer a concessão da justiça gratuita, deverá juntar aos autos documentos que comprovem sua incapacidade para arcar com as despesas do processo.
Errada. Para pessoa natural, a declaração de hipossuficiência é suficiente como regra jurisprudencial.
- D)O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo no processo.
Correta. O benefício pode ser pedido a qualquer tempo no processo.
- E)Se a parte interpuser recurso sem efetuar o pagamento do preparo e formular pedido de gratuidade de justiça, caso tal pedido seja negado, o recurso será considerado deserto.
Errada. Indeferido pedido feito no recurso, deve-se abrir prazo para recolhimento do preparo.
Gabarito: D
A gratuidade de justiça pode ser requerida em qualquer tempo ou grau de jurisdição. Para pessoa natural, a declaração de hipossuficiência tem força própria, observadas as regras de representação.