João ajuizou reclamação trabalhista individual, mediante o procedimento sumaríssimo, em desfavor de empresa pública federal, tendo sido o valor indicado na causa correspondente a quarenta vezes o salário mínimo. O advogado da ré alegou na defesa, primeiramente, que, em razão do valor da causa, o referido procedimento não poderia ter sido aplicado e, em seguida, argumentou que empresa pública estaria excluída de tal procedimento. O juiz que proferiu a sentença não acolheu os argumentos da empresa e julgou procedente a demanda. A ré interpôs o recurso cabível, ao qual foi denegado seguimento. Do despacho denegatório de seguimento a empresa interpôs agravo de instrumento no prazo de oito dias úteis. Considerando a situação hipotética anteriormente apresentada, julgue o seguinte item relativos a dissídios individuais e coletivos, recursos e prazos recursais. A empresa terá agido corretamente se tiver interposto agravo de instrumento, pois este é o recurso cabível para impugnar despachos que denegam a interposição de recursos.
- C)Certo
Correta. O agravo de instrumento é cabível contra despacho que denega a interposicao ou o seguimento de recurso trabalhista.
- E)Errado
Incorreta. A assertiva está de acordo com a CLT: o recurso adequado contra despacho denegatorio e o agravo de instrumento.
Gabarito: C
No processo do trabalho, o agravo de instrumento tem função especifica: destrancar recurso cujo seguimento foi denegado. A previsão está no art. 897 da CLT, e o prazo recursal trabalhista ordinario e contado em dias uteis.