No processo do trabalho, contra o despacho que não receber agravo de petição
- A)não caberá recurso.
Errada, porque ha recurso proprio para impugnar o despacho que nao recebeu o agravo de peticao.
- B)caberá agravo regimental.
Errada, pois agravo regimental nao e o remedio cabivel nessa hipotese na CLT.
- C)caberá recurso de revista.
Errada, porque recurso de revista nao serve para destrancar despacho que negou seguimento a agravo de peticao.
- D)caberá agravo de instrumento.
Certa, pois o art. 897, b, da CLT preve agravo de instrumento contra despacho que nao recebe recurso.
- E)caberá recurso ordinário.
Errada, porque recurso ordinario nao e o meio adequado para atacar esse despacho.
Gabarito: D
No processo do trabalho, alguns recursos servem para atacar uma decisao no processo principal, e outros servem para "destrancar" um recurso que foi barrado na origem. Aqui esta o ponto da questao: se o despacho nao recebe o agravo de peticao, voce nao fica sem saida. A CLT, no art. 897, alinea "b", preve o agravo de instrumento exatamente para combater o despacho que nega seguimento a recurso. O agravo de peticao e o recurso tipico da fase de execucao, usado para impugnar decisoes nessa etapa. Se ele nao e admitido pelo juiz, o meio adequado e o agravo de instrumento, que leva ao Tribunal a discussao sobre o acerto ou erro desse nao recebimento. Em linguagem simples: o recurso "morreu na porta"? Você bate com o agravo de instrumento para tentar fazer ele entrar. Por isso, o gabarito e a letra D. A logica do sistema recursal trabalhista e justamente permitir a revisao do juizo de admissibilidade quando o recurso principal foi barrado. A doutrina e a leitura literal do art. 897, "b", da CLT apontam nessa direcao.