Com relação à ação rescisória proposta assinale a opção correta.
- A)Não caberá sustentação oral em agravo interno interposto contra decisão monocrática do relator que julgar o mérito de urna ação rescisória.
Incorreta. A sustentacao oral pode ser cabível em hipóteses recursais ligadas ao julgamento monocratico de merito em ações originarias, conforme a sistematica do CPC aplicada ao processo do trabalho.
- B)o termo final para ajuizamento da ação rescisória que recair em dia não útil prorroga-se para o primeiro dia útil subsequente.
Correta. Se o ultimo dia do prazo decadencial da ação rescisoria cair em dia não util, o termo final e prorrogado para o primeiro dia util subsequente.
- C)É dispensável a expressa indicação da norma jurídica manifestamente violada quando esta constituir a causa de pedir da ação rescisória, por ser aplicável o principio iura novit curia.
Incorreta. Quando a rescisoria se funda em violação manifesta de norma jurídica, a indicacao expressa da norma violada e exigida; não basta invocar genericamente o iura novit curia.
- D)A prova nova em que se fundamenta a pretensão de urna ação rescisória pode ser produzida no seu procedimento instrutório.
Incorreta. A prova nova apta a embasar rescisoria deve ser preexistente e ignorada ou inacessivel ao autor, não simplesmente produzida no curso instrutorio da própria rescisoria.
- E)A propositura de urna ação rescisória por pessoa natural sem direito aos benefícios da gratuidade de justiça deve ser acompanhada do depósito de 5% sobre o valor da causa.
Incorreta. Na ação rescisoria trabalhista, o deposito previo e, em regra, de 20% do valor da causa, ressalvadas as dispensas legais, e não de 5%.
Gabarito: B
A ação rescisoria tem prazo decadencial de dois anos, e a jurisprudencia trabalhista admite que, se o termo final cair em dia não util, o ajuizamento seja prorrogado para o primeiro dia util seguinte. Em rescissoria fundada em violação manifesta de norma jurídica, porém, a norma violada deve ser indicada expressamente.