O beneficiário da justiça gratuita que tem sua reclamação trabalhista julgada improcedente deve
- A)pagar as multas processuais que lhe forem impostas ao final do processo.
Correta. O beneficiario da justica gratuita deve pagar multas processuais que lhe forem impostas; a gratuidade não abrange sanções por comportamento processual.
- B)recolher as custas processuais no valor de 2% do valor da causa após o trânsito em julgado.
Incorreta. No processo do trabalho, a improcedencia não leva automaticamente o beneficiario a recolher custas de 2% após o trânsito; a gratuidade interfere na exigibilidade das despesas.
- C)ser isentado do pagamento de honorários de sucumbência.
Incorreta. A afirmação e ampla demais. A gratuidade não significa isencao absoluta e automatica de honorários de sucumbencia em todos os efeitos jurídicos.
- D)ser responsabilizado pelo pagamento dos honorários periciais em que sucumbente no objeto da perícia.
Incorreta. A responsabilização por honorários periciais do beneficiario sofreu controle de constitucionalidade; não e essa a consequencia correta apresentada pela questão.
- E)efetuar o depósito recursal para recorrer.
Incorreta. O beneficiario da justica gratuita não precisa efetuar deposito recursal apenas para recorrer, pois o deposito tem natureza de garantia do juízo.
Gabarito: A
A gratuidade da justica reduz ou suspende a exigibilidade de despesas processuais, custas e honorários nos limites legais, mas não afasta a responsabilidade por multas processuais. A parte beneficiaria continua sujeita a sanções por conduta processual indevida, pois a gratuidade não e salvo-conduto para litigancia abusiva.