Em relação ao recurso de revista no processo do trabalho, assinale a opção correta.
- A)Caberá recurso de revista contra decisão proferida por tribunal regional do trabalho em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de devedor.
Incorreta. Em execução de sentença, o recurso de revista não cabe de forma ampla; a CLT restringe o cabimento, especialmente a violação direta da Constituição.
- B)A parte recorrente, sob pena de não conhecimento do recurso, tem o ônus de expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo legal cuja contrariedade aponte.
Correta. O recorrente tem o onus de expor razões de reforma, impugnar os fundamentos jurídicos e demonstrar analiticamente a contrariedade apontada.
- C)O recurso de revista terá efeito suspensivo e devolutivo, devendo ser interposto perante o presidente do tribunal regional do trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo, submetend.9 a negativa do recurso a referendo do colegiado do tribunal.
Incorreta. O recurso de revista não tem efeito suspensivo como regra, e a negativa de seguimento não depende de referendo do colegiado regional.
- D)O desrespeito da instância recorrida à jurisprudência fixada em súmula ou orientação jurisprudencial do TST, ou em decisão com repercussão geral pautada para julgamento no STF, caracteriza indicador de transcendência política a ensejar a admissibilidade do recurso de revista.
Incorreta. A transcendencia política pressupoe desrespeito a jurisprudencia consolidada ou tese de repercussao geral já reconhecida, não simples julgamento pautado no STF.
- E)Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST ou suas seções ou a súmula comum do STF.
Incorreta. No sumarissimo, o recurso de revista também pode se fundar em violação direta da Constituição, e a referência correta ao STF envolve sumula vinculante.
Gabarito: B
O recurso de revista exige fundamentação técnica especifica. A parte recorrente deve demonstrar analiticamente a violação, contrariedade ou divergencia, enfrentando os fundamentos jurídicos da decisão recorrida. Em execução, o cabimento e mais restrito, e o recurso ordinariamente tem efeito apenas devolutivo.