Julgue o item seguinte, com base na jurisprudência do TST acerca de ação rescisória e mandado de segurança no âmbito do processo do trabalho. O valor da causa da ação rescisória trabalhista de sentença de mérito advinda de processo de conhecimento deve corresponder ao montante da condenação.
- C)Certo
Incorreta. A assertiva absolutiza um critério que só se aplica quando a decisão rescindenda de conhecimento tiver condenação; não vale para toda sentença de mérito.
- E)Errado
Correta. O gabarito oficial marca errado porque a jurisprudência do TST distingue as hipóteses de procedência e improcedência ao fixar o valor da causa na ação rescisória.
Gabarito: E
Na ação rescisória trabalhista, o valor da causa segue critérios próprios da jurisprudência e da Instrução Normativa 31/2007 do TST. Para decisão de conhecimento, o valor não corresponde sempre ao montante da condenação: se a decisão rescindenda foi de improcedência, toma-se o valor da causa originária ou o valor fixado pelo juiz; se houve procedência total ou parcial, considera-se o valor arbitrado é condenação. A afirmação genérica é, portanto, incorreta.