Julgue o item que se segue, acerca da execução no processo do trabalho. Ao alegar excesso de execução, a fazenda pública, quando executada e intimada na pessoa de seu representante, deverá declarar de imediato o valor que entender efetivamente devido, sob pena de não conhecimento da arguição.
- C)Certo
Correta. O art. 535, § 2º, do CPC exige que a Fazenda Pública declare de imediato o valor que entende correto quando alega excesso de execução.
- E)Errado
Incorreta. A assertiva corresponde à exigência legal aplicável à impugnação por excesso de execução.
Gabarito: C
Na execução contra a Fazenda Pública, a impugnação ao cumprimento de sentença pode alegar excesso de execução. Se a Fazenda sustenta que o exequente cobra valor superior ao resultante do título, deve indicar imediatamente o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento dessa alegação.