À luz da sistemática processual trabalhista, julgue o próximo item. Na justiça do trabalho, a fazenda pública poderá ser condenada ao pagamento de honorários de sucumbência nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída por sindicato de sua categoria.
- C)Certo
Correta. O item reproduz a regra do art. 791-A, § 1º, da CLT, que admite honorários de sucumbência nas ações contra a Fazenda Pública e nas ações com assistência ou substituição sindical.
- E)Errado
Incorreta. A CLT prevê expressamente essa possibilidade; não há imunidade geral da Fazenda Pública contra honorários sucumbenciais trabalhistas.
Gabarito: C
No processo do trabalho, os honorários de sucumbência estão previstos no art. 791-A da CLT. O § 1º do dispositivo deixa expresso que eles também são devidos nas ações contra a Fazenda Pública e nas ações em que a parte esteja assistida ou substituída pelo sindicato da categoria. Assim, a presença da Fazenda Pública no polo passivo não afasta, por si só, a condenação em honorários sucumbenciais.