No que diz respeito à ação rescisória no processo do trabalho, assinale a opção correta.
- A)É cabível a interposição de ação rescisória com o objetivo de corrigir contradição existente entre a parte dispositiva do acórdão rescindendo e sua fundamentação.
Correta. O entendimento do TST admite ação rescisória para corrigir contradição entre a fundamentação e o dispositivo do acórdão rescindendo.
- B)Não é cabível ação rescisória de sentença citra petita.
Incorreta. A sentença citra petita pode ensejar ação rescisória quando configurado vício rescindível, não havendo vedação absoluta.
- C)A procuração outorgada com efeitos específicos para ajuizamento de reclamação trabalhista também autoriza a propositura de eventual ação rescisória.
Incorreta. A procuração específica para ajuizar reclamação trabalhista não autoriza, por si só, a propositura de ação rescisória.
- D)É cabível ação rescisória de sentença que tenha homologado acordo judicial pactuado, no qual o empregado concede ampla quitação, desde que o empregado comprove algum direito que não estava incluso no acordo.
Incorreta. O acordo judicial homologado tem disciplina própria; a simples alegação de direito não incluído no acordo não basta para rescindir ampla quitação validamente pactuada.
- E)Decisão proferida em embargos à execução que declara a preclusão do momento de impugnação da sentença de liquidação é passível de rescisão, já que constitui coisa julgada material.
Incorreta. Decisão em embargos é execução que apenas reconhece preclusão quanto à impugnação da sentença de liquidação não constitui coisa julgada material rescindível.
Gabarito: A
Na jurisprudência trabalhista, a ação rescisória pode ser usada para corrigir contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva da decisão rescindenda, quando a decisão já transitou em julgado. A rescisória não é mero sucedâneo recursal: procuração dada apenas para a reclamação não autoriza automaticamente a rescisória, sentença citra petita pode ser rescindida em hipóteses próprias, e decisões que apenas reconhecem preclusão em embargos é execução não formam coisa julgada material.