Julgue o item que se segue, acerca da execução no processo do trabalho. A execução poderá ser garantida pelo executado por seguro-garantia judicial no valor total do débito, sendo ainda equivalente a dinheiro para efeito da gradação dos bens penhoráveis.
- C)Certo
Incorreta. O item erra ao falar apenas em valor total do débito, sem o acréscimo de 30% exigido para equivalência a dinheiro.
- E)Errado
Correta. A assertiva é falsa porque o seguro-garantia deve cobrir o débito acrescido de 30%, não somente o valor total do débito.
Gabarito: E
O seguro-garantia judicial pode garantir a execução trabalhista e se equipara a dinheiro para fins de gradação da penhora, mas deve observar o acréscimo legal. A fiança bancária e o seguro-garantia devem ser oferecidos em valor não inferior ao débito acrescido de 30%.