Assinale a opção correta relativa a prazos no direito do trabalho.
- A)O vencimento dos prazos será certificado nos processos pelos escrivães ou secretários.
Certa, porque a CLT determina que o vencimento dos prazos seja certificado nos processos pelos escrivães ou secretários.
- B)É defeso ao juízo dilatar prazos processuais e alterar a ordem de produção de provas sob a mera justificativa de adequação às necessidades do conflito.
Errada, porque a CLT admite a dilatação de prazos e a alteração da ordem de produção de provas quando isso for necessário à adequação do procedimento.
- C)Interrompe-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.
Errada, porque o período de 20 de dezembro a 20 de janeiro suspende os prazos processuais, não os interrompe.
- D)Os prazos processuais serão contados em dias contínuos, excluindo-se a data de início e computando-se a data de término.
Errada, porque a redação não reproduz de forma fiel a disciplina legal da CLT e, em prova objetiva, a banca exigiu a formulação exata do dispositivo.
- E)Os prazos processuais podem ser prorrogados apenas quando houver motivo de força maior devidamente comprovada.
Errada, porque a prorrogação dos prazos não se limita apenas à força maior, já que a CLT também trata de outras hipóteses legais de ampliação.
Gabarito: A
Na CLT, os prazos processuais têm regra bem objetiva: em geral, contam-se de forma contínua, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento. Isso aparece no art. 775 da CLT e é um clássico de prova da CEBRASPE, que adora trocar uma palavrinha e ver se voce escorrega no tapete. Além disso, a CLT traz uma regra importante de organização dos autos: o vencimento dos prazos deve ser certificado nos processos pelo escrivão ou secretário, conforme o art. 774. É aquele detalhe de cartório que parece pequeno, mas em concurso vira protagonista. Outro ponto cobrado com frequência é a possibilidade de prorrogação em caso de força maior devidamente comprovada. Ou seja, não basta a parte dizer que estava difícil: precisa demonstrar o motivo de forma séria e documentada. O gabarito é a alternativa A porque ela reproduz exatamente a regra legal sobre a certificação do vencimento dos prazos nos autos. As demais trocam o regime de interrupção por suspensão, erram a lógica da dilatação dos prazos ou trazem redação que não corresponde ao texto da CLT.