À luz da sistemática processual trabalhista, julgue o próximo item. Se o reclamante beneficiário da justiça gratuita não comparecer à audiência, a reclamação deverá ser arquivada e este será condenado ao pagamento das custas, independentemente do motivo que o tiver levado a se ausentar.
- C)Certo
Incorreta. O item torna a condenação em custas automática em qualquer hipótese, mas a CLT prevê exceção quando a ausência for legalmente justificável e comprovada no prazo legal.
- E)Errado
Correta. O gabarito oficial considera o item errado porque o art. 844, § 2º, da CLT ressalva a hipótese de ausência por motivo legalmente justificável.
Gabarito: E
No processo do trabalho, o não comparecimento do reclamante é audiência gera arquivamento da reclamação e, em regra, condenação ao pagamento das custas, ainda que ele seja beneficiário da justiça gratuita. A ressalva do art. 844, § 2º, da CLT impede a conclusão absoluta: se o reclamante comprovar, no prazo legal, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável, não haverá essa condenação em custas. Portanto, afirmações com "independentemente do motivo" estão erradas.