Julgue o item seguinte, com base na jurisprudência do TST acerca de ação rescisória e mandado de segurança no âmbito do processo do trabalho. Para impugnar decisão de tribunal regional do trabalho em mandado de segurança, cabe recurso ordinário para o TST.
- C)Certo
Correta. Contra decisão de TRT em mandado de segurança, cabe recurso ordinário para o TST.
- E)Errado
Incorreta. A via recursal indicada pela jurisprudência trabalhista é justamente o recurso ordinário ao TST.
Gabarito: C
No processo do trabalho, a impugnação de decisão proferida por Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança segue a via do recurso ordinário ao TST. Essa orientação aparece na jurisprudência consolidada do TST, inclusive na Súmula 201, ressalvadas as hipóteses processuais específicas de cabimento e competência.