No que se refere aos recursos no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem. I Conforme o princípio da concentração, a decisão que acolhe exceção de incompetência territorial é irrecorrível, podendo, no entanto, ser questionada por mandado de segurança dirigido ao tribunal regional do trabalho a que se vincula o juízo excepcionado. II Em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho, contra a sentença de liquidação cabe agravo de petição. III Mesmo sem previsão na Consolidação das Leis do Trabalho, a interposição de recurso de revista adesivo é compatível com o processo do trabalho, segundo jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, sendo desnecessário que a matéria nele vinculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária. IV Os embargos de divergência podem ser manejados no rito sumaríssimo, caso decisão de turma do Tribunal Superior do Trabalho contrarie súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. Estão certos apenas os itens
- A)I e II.
Incorreta. O item I não está certo nos termos em que formulado, e o item II também não compoe a combinacao correta do gabarito.
- B)II e III.
Incorreta. O item II não foi considerado correto; a questão não se resolve por simples afirmação de cabimento de agravo de peticao contra sentença de liquidação.
- C)III e IV.
Correta. Estão certos apenas os itens III e IV: recurso de revista adesivo é compatível, e embargos no sumarissimo podem caber diante de contrariedade a sumula vinculante.
- D)I, II e IV.
Incorreta. Inclui os itens I e II, que não integram a resposta oficial correta.
- E)I, III e IV.
Incorreta. Inclui o item I, que não foi considerado correto pela banca.
Gabarito: C
No processo do trabalho, recursos adesivos são admitidos pela jurisprudencia do TST, inclusive em recurso de revista, e a matéria do adesivo não precisa guardar relação com a do recurso principal. Já os embargos no TST possuem cabimento restrito no rito sumarissimo, mas podem ocorrer quando houver contrariedade a sumula vinculante do STF.