Com referência ao processo de execução e aos recursos no processo de execução na justiça do trabalho, assinale a opção correta.
- A)A interposição de agravo de petição suspende todos os atos da execução.
Errada: o agravo de petição não suspende automaticamente todos os atos da execução, pois em regra ele é recebido apenas no efeito devolutivo.
- B)A justiça do trabalho é competente para a execução, de ofício, da contribuição referente ao seguro de acidente do trabalho.
Certa: a Justiça do Trabalho pode executar de ofício as contribuições previdenciárias incidentes sobre as suas sentenças, incluindo a parcela referente ao seguro de acidente do trabalho.
- C)Se o credor manifestar discordância quanto aos valores penhorados em dinheiro, em execução definitiva, o executado terá direito líquido e certo de que esses valores fiquem depositados em seu próprio banco.
Errada: não existe esse direito líquido e certo do executado de manter os valores penhorados em seu próprio banco por simples discordância do credor.
- D)Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante como regra.
Errada: na execução por carta precatória, os embargos de terceiro são opostos, como regra, no juízo deprecado, e não no deprecante.
Gabarito: B
Na execução trabalhista, o processo fica bem menos “teórico” e bem mais prático: aqui o foco é satisfazer o crédito do trabalhador, com atos que normalmente não param só porque alguém resolveu recorrer. Por isso, o agravo de petição, em regra, não tem efeito suspensivo automático. A execução continua, salvo se houver concessão excepcional de efeito suspensivo ou outra medida específica do caso. O ponto central desta questão está na competência da Justiça do Trabalho para executar, de ofício, contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças que proferir. O fundamento está no art. 114, VIII, da Constituição Federal e nos arts. 876, parágrafo único, e 878 da CLT, além da orientação consolidada do TST. Dentro dessas contribuições entram também as parcelas destinadas ao SAT/RAT, porque são contribuições sociais incidentes sobre a relação de trabalho e cobradas no mesmo contexto executivo. Ou seja: se a sentença trabalhista gera condenação com reflexos previdenciários, a própria Justiça do Trabalho pode promover a execução dessas contribuições sem precisar de provocação da União. É exatamente por isso que a alternativa B está correta. As demais opções tentam confundir com regras de efeito do recurso, depósito de valores e embargos de terceiro, mas embaralham a competência e o juízo adequado. Em prova CESPE, isso é clássico: a banca troca uma regra geral por uma exceção, ou desloca o local correto do incidente processual.