Um auxiliar de serviços gerais ajuizou reclamação trabalhista contra sua empregadora — LimPar Ltda. — e o respectivo estado da Federação. Na peça inicial, ele alegou ter trabalhado para a referida empregadora, prestando serviços no hospital público regional da capital do citado estado, e requereu a condenação da empregadora e do estado ao pagamento de horas extras não adimplidas, diferenças de verbas rescisórias e indenização por danos morais em razão de doença adquirida no trabalho. Em vista dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- A)O ônus de provar o trabalho em horário extraordinário e a ausência de fiscalização do hospital regional é do reclamante, salvo se este alegar excessiva dificuldade quanto à realização de alguma das provas, ocasião em que poderá requerer ao juízo a inversão do ônus.
Errada: o ônus da prova segue a regra do art. 818 da CLT e do art. 373 do CPC, e a inversão depende dos requisitos legais da distribuição dinâmica, não dessa formulação genérica da alternativa.
- B)O não comparecimento da empresa a audiência designada implicará a aplicação dos efeitos da revelia e confissão quanto à matéria de fato, ainda que o procurador do estado em questão conteste a ação. No entanto, caso seu advogado compareça, ser-lhe-á facultada a juntada de contestação e documentos.
Certa: a ausência da empresa à audiência gera revelia e confissão quanto à matéria de fato, mas, se o advogado comparecer, a contestação e os documentos podem ser recebidos pelo juiz, nos termos do art. 844, parágrafo 5º, da CLT.
- C)No caso em tela, é vedado às partes convencionar a suspensão do processo, em atenção ao flagrante interesse público envolvido, aliado ao fato de que o sistema processual trabalhista é incompatível com o instituto da suspensão processual.
Errada: a suspensão do processo pode ser convencionada em hipóteses legais, conforme o art. 313, II, do CPC, aplicado subsidiariamente, então não existe vedação absoluta como a afirmada.
- D)Havendo condenação do estado, a demanda estará automaticamente sujeita ao reexame necessário, por ser contrária à fazenda púbica.
Errada: o reexame necessário na Justiça do Trabalho não é automático em toda condenação contra a Fazenda Pública, pois depende dos critérios do art. 496 do CPC e da jurisprudência aplicável.
- E)Caso seja designada perícia para comprovação da doença laboral, o juiz deverá fixar o prazo e o objeto da perícia e nomear o perito. Os honorários do expert serão antecipados pela parte que a requerer.
Errada: embora o juiz fixe o objeto e o prazo da perícia e nomeie o perito, os honorários periciais seguem a disciplina do art. 790-B da CLT e não são, por regra, antecipados pela parte que requer a perícia.
Gabarito: B
Na Justiça do Trabalho, a audiência continua sendo um momento decisivo. Se o reclamado não comparece, a regra é dura: revelia e confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844 da CLT. E aqui tem um detalhe que vive caindo em prova: mesmo com revelia, se o advogado da parte estiver presente na audiência, a contestação e os documentos podem ser recebidos pelo juiz, conforme o art. 844, parágrafo 5º, da CLT. Isso significa que a ausência da empresa gera, em regra, a penalidade processual, mas o processo não vira um deserto probatório sem nenhuma defesa possível. A banca adora essa combinação: empresa faltou, advogado apareceu, a defesa escrita pode ser juntada. O resultado prático é que você deve separar duas coisas: a sanção da revelia e a possibilidade de aproveitamento da defesa documental. No caso narrado, a limitação mais importante é exatamente essa: o não comparecimento da empresa atrai os efeitos da revelia e da confissão sobre os fatos, e o fato de o procurador do Estado contestar não elimina automaticamente essa consequência em relação à empresa ausente. Ao mesmo tempo, se o advogado da empresa comparecer, a juntada da contestação e dos documentos é admitida. Por isso, a alternativa B está correta.